Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Justiça do Trabalho condena município de Franca

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Governo negocia com oposição mudança na MP do microcrédito

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

Empresa não é responsável por fato estranho ao contrato de transporte

Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ao transporte em si.

INSS reajusta 17.309 aposentadorias em maio

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou ontem o reajuste de até 39,67% para 17.309 aposentados e pensionistas.

TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que negou a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto

O magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos suportados pela mãe em razão da morte prematura do filho.

Nunca é cedo demais: 5 dicas de como se preparar para aposentadoria o quanto antes

Investir a longo prazo e fazer o controle financeiro são alguns dos conselhos do advogado Átila Abella, especialista em direito previdenciário.

DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias